Processo 0803198-95.2026.8.20.5101
TJRN • Tutela Antecipada Antecedente
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Nº 0803198-95.2026.8.20.5101 PARTE AUTORA: NATIVIDADE LUIZA DANTAS PARTE RÉ: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento sumaríssimo entre as partes já qualificadas nos autos do processo acima epigrafado. Na exordial, sustenta a parte autora, em síntese, que foi diagnosticada com OSTEOPOROSE COM FR
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