Processo 0803220-38.2025.8.12.0017

I. RELATÓRIO Edilson de Oliveira Chaves ajuizou a presente ação, originalmente proposta sob o rito da exibição de documentos (arts. 396 e seguintes do CPC) cumulada com pedido de tutela de urgência, em face de Energética Santa Helena S.A, postulando a exibição de cópia integral do contrato de seguro de vida coletivo mantido pela ré em benefício de sua falecida esposa, Edivanilce Francisca de Souza Chaves, ex-funcionária da requerida, falecida em 12/09/2023. Sustentou que, não obstante solicitaçã

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