Processo 0803226-31.2014.8.12.0017
TJMS • Cumprimento de Sentença
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Inicialmente, urge considerar que os embargos declaratórios são cabíveis quando houver em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão ou erro material.De regra, não possuem caráter substitutivo ou modificativo do julgado embargado, tendo em verdade um alcance mais integrativo ou esclarecedor. Posto isso, em reexame ao caderno processual, bem como da sustentação da parte embargante, tenho que a decisão abarcou todo o conteúdo pertinente à causa, de forma clara e precisa, de tal m
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMS
O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.