Processo 0803236-12.2025.4.05.8200
TRF5 • Apelação Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0803236-12.2025.4.05.8200 APELANTE: MARCOS SANTOS CARLOS ADVOGADO do(a) APELANTE: VIVIANE DIAS DOS SANTOS OLIMPIO - PB27827 APELADO: UNIAO FEDERAL, ESTADO DA PARAÍBA EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E DA SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. INEBILIZUMABE (UPLIZNA®). NEUROMIELITE ÓPTICA RECORRENTE. TEMA 6 E TEMA 1234 DO STF. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS EXCE
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF5
O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.