Processo 0803238-74.2021.8.14.0201
TJPA • Apelação Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. INJUSTA PROVOCAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. MOTIVOS DO CRIME. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PROGRAMA EDUCATIVO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra a r. sentença que condenou o apelante pela prática do crime previsto no art. 140, caput, do CP, à pena de 1 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção,
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