Processo 0803245-87.2025.8.12.0005

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência, formulado por Luciane Lurdes De Moura Escobar, parte requerida nos autos, em face de Marilene Miranda dos Santos, autora e atual guardiã provisória da criança Valentina de Moura Miranda, postulando o asseguramento imediato do direito de visitas maternas à filha, preferencialmente de forma livre, sob o fundamento de que, após ter sido colocada em liberdade, encontra-se há aproximadamente 30 dias sem contato com a criança, por impedimentos impos

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