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Rita Costa — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Processo nº 0803246-82.2025.8.10.0052 — TJMA

Tribunal

TJMA

Número CNJ

0803246-82.2025.8.10.0052

Classe

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Assunto

Registro de Óbito após prazo legal

Órgão julgador

1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO

Grau

Partes do processo

Rita CostaPolo Ativo

Maritonia Ferreira SaAdvogado(a)

Andamentos

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29/01/2026

Definitivo

29/01/2026

Trânsito em julgado

20/12/2025

Decurso de Prazo

27/11/2025

Petição

27/11/2025

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025

Publicação

25/11/2025

Expedição de documento

24/11/2025

Indeferimento da petição inicial

24/11/2025

Conclusão

24/11/2025

Retificação de Classe Processual

24/11/2025

Documento

22/10/2025

Decurso de Prazo

30/09/2025

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025

Publicação

04/09/2025

Emenda à Inicial

Perguntas sobre o processo 0803246-82.2025.8.10.0052

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O que significa a classe "Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil"?: É a classe processual deste processo no TJMA, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.

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