Processo 0803259-68.2025.8.10.0024
TJMA • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803259-68.2025.8.10.0024 Apelante: Estado Do Maranhão Apelada: Almir de Matos Silva. Relator: Des. Cleones Seabra Carvalho Cunha Vistos, etc. Trata-se de apelação cível interposta pelo Estado Do Maranhão , visando à reforma da sentença de Id 44201549, proferida pela 2ª Vara Cível de Bacabal/MA (nos autos da de Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência acima epigrafada, movida por Almir de Matos Silva, ora apelado) que julgou procedentes os pleit
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.