Processo 0803265-33.2023.4.05.8200
TRF5 • Apelação / Remessa Necessária
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO TRF5 7ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0803265-33.2023.4.05.8200 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: PABLO SANTOS DE HOLANDA ADVOGADO do(a) APELADO: CINTIA RAISSA TAVARES PONTUAL - PB24450 ADVOGADO do(a) APELADO: THAISA MARA DOS ANJOS LIMA - PB24137 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. MANIFESTA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. 1. Trata-se de embargo
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