Vania Cristina Souza de Oliveira x Adailton dos Santos Vasconcelos

Decisão, datada de 21/02/2023, o Juízo plantonista deferiu as medidas protetivas de: 1) Proibição de o agressor aproximar-se da ofendida, familiares e testemunhas a uma distância mínima de 300 (trezentos) metros; 2) Proibição de o agressor manter contato com a ofendida, familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação (telefone, e-mail, SMS, redes sociais etc.); 3) Proibição de frequentar a residência da ofendida. Em manifestação, o requerido alegou que vive em regime de união estável com a Sra. Jessica Cristina Souza de Oliveira (filha da requerente), com quem possui uma filha de doi