Processo 0803268-18.2026.8.14.0401
TJPA • Termo Circunstanciado
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº 0803268-18.2026.8.14.0401 Autor do fato: NALDO DOS ANJOS DE OLIVEIRA (RG nº 2788623 6ª Via PC/PA) Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 20 dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às 10:00 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL,
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