Processo 0803274-26.2026.8.14.0045

TJPA • Procedimento do Juizado Especial Cível

Tribunal
Número CNJ
0803274-26.2026.8.14.0045
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão Julgador
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção
Última publicação
04/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação proposta por GISELE DA SILVA LEITE em face de GMS ENGENHARIA SOLAR LTDA., por meio da qual a parte autora pretende, dentre outros pedidos, a rescisão de contrato de prestação de serviços de instalação de sistema fotovoltaico, a declaração de inexigibilidade de parcelas de financiamento, a condenação da requerida ao pagamento de multa contratual por atraso na execução contratual, bem como o reconhecime

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