Processo 0803274-97.2022.8.15.0381
TJPB • Apelação Criminal
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides A C Ó R D Ã O APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0803274-97.2022.8.15.0381 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE ITABAIANA RELATOR: DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES APELANTES: EDJANE MARIA DE SOUSA e FLÁVIO DIAS DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: LUIZ GUEDES MONTEIRO FILHO APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. COAUTORIA. D
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