Processo 0803278-54.2025.8.12.0045

Intimação da parte autora acerca da Sentença de f. 37-39. "Diante do exposto, nos termos do art. 485, VI, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Condeno a parte autora em custas e honorários, estes em 10% sobre o valor da causa, com arrimo

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.