Processo 0803313-47.2018.4.05.8400

TRF5 • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0803313-47.2018.4.05.8400
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gab 13 - Des. Rogério Fialho Moreira
Última publicação
01/06/2026
Partes
2

Partes do processo (2)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0803313-47.2018.4.05.8400 APELANTE: FAZENDA NACIONAL, ERIBERTO ALVES MEDEIROS NETO ADVOGADO do(a) APELANTE: VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS - RN5451 APELADO: EWERTON LEONARDO DE MORAIS MEDEIROS, ALECIA PEDROSA PINTO MEDEIROS, COMERCIAL MEDEIROS DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA, E A MEDEIROS LTDA, ERIBERTO ALVES MEDEIROS NETO, FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) APELADO: VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS - RN54

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