Processo 0803326-76.2023.8.14.0061

TJPA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0803326-76.2023.8.14.0061
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
1ª Turma de Direito Público - Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Última publicação
24/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0803326-76.2023.8.14.0061 APELANTE: MARIA DE FATIMA LEITE DA SILVA APELADO: MUNICIPIO DE TUCURUI RELATOR(A): Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MARIA DE FÁTIMA LEITE DA SILVA. OMISSÃO INEXISTENTE. MERA IRRESIGNAÇÃO DA PARTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO PROFERIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ. OMISSÃO V

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