Processo 0803333-09.2024.8.20.5124
TJRN • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN PROCESSO: 0803333-09.2024.8.20.5124 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Requerente: Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente de Parnamirim (DPCA/Parnamirim) e outros Requerido: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SENTENÇA EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. PRODUÇÃO DE MATERIAL PORNOGRÁFICO ENVOLVENDO ADOLESCENTE. ART. 24
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