Processo 0803345-72.2025.8.10.0207
TJMA • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (1)
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Processo nº 0803345-72.2025.8.10.0207 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO POLO PASSIVO: HELIO DA SILVA SANTOS SENTENÇA O nacional HELIO DA SILVA SANTOS foi denunciado pela suposta prática do crime de tentativa de homicídio simples (Art. 121, caput, c/c Art. 14, II, do Código Penal). No curso do processo, em razão de incidente de insanidade mental, restou tecnicamente comprovada a sua inimputabilidade por ser portador de esquizofren
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