Processo 0803354-96.2024.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803354-96.2024.8.14.0000 Processo de origem: 0802215-96.2023.8.14.0048 AGRAVANTE: SANDRO MARCELO SILVA BOTELHO D’OLIVEIRA AGRAVADO: ONEZIMO DE SOUZA FONTE RELATORA: Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA SOBRE O MESMO I
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