Processo 0803368-06.2024.4.05.8200
TRF5 • Embargos À Execução Fiscal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal PB EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0803368-06.2024.4.05.8200 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 EXECUTADO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA SENTENÇA Cuida-se de embargos à execução opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face do MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, insurgindo-se contra o crédito tributário objeto da execução fiscal nº 802318-42.2024.4.05.8200, por IPTU e TCR, compreendendo as seguintes CDAs:
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