Processo 0803374-86.2026.8.14.0301
TJPA • Procedimento do Juizado Especial Cível
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Processo nº 0803374-86.2026.8.14.0301 SENTENÇA Vistos, etc. Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. DECIDO. A ação se dirige contra GOL LINHAS AÉREAS S/A, tratando-se de pedido de indenização por danos morais em virtude de cancelamento de voo que fez com que o autor chegasse ao seu destino (São Paulo - SP), com mais de 07 horas de atraso, o que teria lhe ocasionado abalo moral superior ao mero dissabor, potencializado pelo fato de ser portador de necessidades especiais, sendo
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