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Início › STJ › Processo 0803383-15.2025.8.14.0000
STJ

1. Maykon Adriano Vieira Braga (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)

Processo nº 0803383-15.2025.8.14.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0803383-15.2025.8.14.0000, do STJ, movido por 1. Maykon Adriano Vieira Braga (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Maykon Adriano Vieira Braga (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do ParáAdvogado
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