Processo 0803390-13.2026.8.20.5300
TJRN • Procedimento Comum Infância e Juventude
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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0803390-13.2026.8.20.5300 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) SENTENÇA I – RELATÓRIO: Trata-se de Ação de Suprimento Judicial de Consentimento para Realização de Procedimento Médico, com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo Instituto de Proteção e Assistência à Infância do RN – Hospital Infantil Varela Santiago em face de A. D. D. S. B. e ANTÔNIO CRÉCIO BEZERRIL
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