Processo 0803396-30.2022.8.14.0061
TJPA • Apelação Cível
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Polo Passivo
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0803396-30.2022.8.14.0061 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA APELADO: ELIZEU NASCIMENTO PEREIRA RELATOR(A): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. ALEGADOS DESFALQUES EM CONTA VINCULADA. AUSÊNCIA DE CORRETA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. ACTIO NATA. INVERSÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL CON
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