Processo 0803411-36.2021.4.05.8300
TRF5 • Apelação / Remessa Necessária
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0803411-36.2021.4.05.8300 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANA MARIA DE SOUZA JORDAO DE VASCONCELOS ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CAMPIELLO VARELLA NETO - PE30341 EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ART. 1.040, II, CPC. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APOSENTADORIA. TEMA 1.102, STF E TEMA 999, STJ. REVISÃO DA VIDA TODA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO
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