Processo 0803416-93.2025.8.10.0039

TJMA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0803416-93.2025.8.10.0039
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Privado
Última publicação
21/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.° 0803416-93.2025.8.10.0039 AGRAVANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO - MA6100-A AGRAVADO: MARIA CILENE FREIRES MORAIS Advogado: WANESSA COSTA DA PENHA MORAIS - MA22261-A RELATORA: DESA. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO NÃO CONTRATADO EM FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MAJOROU DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE IM

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