Processo 0803427-52.2023.8.15.0331

TJPB • Mandado de Segurança Cível

Tribunal
Número CNJ
0803427-52.2023.8.15.0331
Classe
Mandado de Segurança Cível
Órgão Julgador
3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
Última publicação
28/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita Rua Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto do Eucalipto, Santa Rita/PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100/99145-2110; e-mail: str-vmis05@tjpb.jus.br PROCESSO Nº 0803427-52.2023.8.15.0331 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO(S): [Remoção] IMPETRANTE: VANDERLEY BORGES DE AQUINO IMPETRADO: MUNICÍPIO DE SANTA RITA SENTENÇA MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR. REMOÇÃO. ATO DISCRICIONÁRIO DO GESTOR P

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