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STJ › Processo 0803453-76.2019.8.20.5108
STJ
1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravante) x 2. Iomaria Rafaela Lima de Souza Carvalho (agravado)
Processo nº 0803453-76.2019.8.20.5108 · Agravo Em Recurso Especial · 2019 · ver número completo →
Processo nº 0803453-76.2019.8.20.5108, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravante) em face de 2. Iomaria Rafaela Lima de Souza Carvalho (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2019.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravante)Polo ativo
Giullyana Lucenia Batalha Rocha Fernandes LoboAdvogado
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