Como consultar o andamento do processo 0803459-81.2025.8.12.0101?

Você acompanha as movimentações do processo 0803459-81.2025.8.12.0101 no TJMS gratuitamente no Juri+. Ver andamento completo →

Quem são as partes do processo 0803459-81.2025.8.12.0101?

Constam Daniel Teofilo Morel, Daniel Teofilo Morel e outros. Consulte todas no Juri+. Ver as partes →

Como receber atualizações deste processo?

Ative o monitoramento gratuito e receba alerta no WhatsApp a cada nova movimentação. Ativar monitoramento →

O que significa a classe "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública"?

É a classe processual deste processo no TJMS, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Processo 0803459-81.2025.8.12.0101 — Daniel Teofilo Morel — TJMS

Tribunal

TJMS

Número CNJ

0803459-81.2025.8.12.0101

Classe

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assunto

CNH - Carteira Nacional de Habilitação

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Grau

Partes do processo

Daniel Teofilo MorelPolo Ativo

Adib Tadeu Abdo SaterAdvogado(a)

Marcos AlcarÁAdvogado(a)

Adib Tadeu Abdo SaterAdvogado(a)

Marcos AlcarÁAdvogado(a)

Andamentos

18/06/2026

IntimaçãoSentença: Ante o cumprimento da sentença, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se, o…

18/06/2026

08/06/2026

IntimaçãoIntimada a parte autora a, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto ao prosseguimento do feito ante informação de p. 200-208.…

05/02/2026

IntimaçãoSentença: Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR A NULIDADE do Proces…

Perguntas sobre o processo 0803459-81.2025.8.12.0101

Como consultar o andamento do processo 0803459-81.2025.8.12.0101?: Você acompanha as movimentações do processo 0803459-81.2025.8.12.0101 no TJMS gratuitamente no Juri+. Ver andamento completo →
Quem são as partes do processo 0803459-81.2025.8.12.0101?: Constam Daniel Teofilo Morel, Daniel Teofilo Morel e outros. Consulte todas no Juri+. Ver as partes →
Como receber atualizações deste processo?: Ative o monitoramento gratuito e receba alerta no WhatsApp a cada nova movimentação. Ativar monitoramento →
O que significa a classe "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública"?: É a classe processual deste processo no TJMS, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.

Processo nº 0803459-81.2025.8.12.0101

Partes do processo

Andamentos

Perguntas sobre o processo 0803459-81.2025.8.12.0101

Tudo o que você faz no Juri+

Consulta processual

Monitoramento

Jurisprudência

API de Dados

Consulte qualquer processo, por CPF, nome ou número