Processo 0803471-75.2024.8.10.0040

TJMA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0803471-75.2024.8.10.0040
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Terceira Câmara de Direito Público
Última publicação
01/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

APELAÇÃO N. 0803471-75.2024.8.10.0040 Sessão Virtual : 14 a 22.4.2026 Apelante : Município de Imperatrizl/MA Procurador : Miguel Campelo da Silva 1º Apelado : Estado do Maranhão Procurador : Carlos Henrique Falcão de Lima 2ª Apelada : Maria de Lourdes Rios Santos Defensor Público : Cláudio Roberto F

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJMA

O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados