Processo 0803474-44.2026.8.15.0000
TJPB • Agravo de Execução Penal
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides Processo nº: 0803474-44.2026.8.15.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assuntos: [Pena Privativa de Liberdade] AGRAVANTE: CARLOS LINDEMBERG FELIX FILHO - AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO EMENTA: A
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