Processo 0803486-23.2023.8.12.0008

Sustenta o embargante, em síntese: (a) omissão quanto à análise da planilha de cálculos por ele apresentada; (b) contradição acerca do abatimento das parcelas quitadas; e (c) omissão e obscuridade quanto à inclusão dos encargos relativos ao FGQC e ao IOF. É o relato do necessário. Decido. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se exclusivamente ao saneamento de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não constituindo via adequada para

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