Processo 0803488-53.2025.8.14.0012
TJPA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMETÁ 0803488-53.2025.8.14.0012 DECISÃO Regularmente citado, o denunciado apresentou Resposta à Acusação (Id 159651504 ). Passo ao exame das matérias arguidas. 01. DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. Cuida-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado em favor de ODIVALDO FERREIRA BORGES, preso em flagrante em 11/09/2025 e cuja custódia foi convertida em preventiva, sob o fundamento
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