Processo 0803490-16.2024.4.05.8201
TRF5 • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0803490-16.2024.4.05.8201 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: STARLIGHT SERVICE LIMPEZA DE BENS IMOVEIS LTDA ADVOGADO do(a) APELADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 ADVOGADO do(a) APELADO: RICARDO MAGALDI MESSETTI - SP178087 EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. AUTO DE INFRAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS. RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO -- RAT. PERÍODO D
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF5
O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.