Processo 0803496-05.2026.8.15.0000
TJPB • Agravo de Execução Penal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides A C Ó R D Ã O AGRAVO EM EXECUÇÃO Nº 0803496-05.2026.8.15.0000 — Vara de Execução Penal da Comarca de João Pessoa-PB RELATOR : Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides AGRAVANTE: Danilo Gomes do Nascimento ADVOGADO : Carlos Magno Nogueira de Castro - OAB/PB 23937 AGRAVADA : A Justiça Pública AGRAVO EM EXECUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE FALTA GRAVE. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. CERCEAMENTO DE D
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