Processo 0803500-41.2025.8.15.0141

TJPB • APELAçãO CíVEL

Tribunal

TJPB

Número CNJ

0803500-41.2025.8.15.0141

Classe

APELAçãO CíVEL

Órgão Julgador

1ª Câmara Cível

Última publicação

23/04/2026

Polo Ativo

ERIVAL FERREIRA DE OLIVEIRAAutor

Advogados

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCIAdvogado

RAIMUNDO ANTUNES BATISTAAdvogado

AYANNY ELLEN ISMAEL ANTUNESAdvogado

Última movimentação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Câmara Cível Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos DECISÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) 0803500-41.2025.8.15.0141 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico tratar-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição do Indébito e Indenização por

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