Processo 0803503-24.2026.8.14.0000

TJPA • REVISãO CRIMINAL

Tribunal

TJPA

Número CNJ

0803503-24.2026.8.14.0000

Classe

REVISãO CRIMINAL

Órgão Julgador

Seção de Direito Penal - Desembargador CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR

Última publicação

25/03/2026

Polo Ativo

AMANCIO GABRIEL DE MELO NETOAutor

Advogados

FABIO FRANCISCO DO NASCIMENTO CAVALCANTEAdvogado

Última movimentação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PENAL Revisão Criminal n° 0803503-24.2026.8.14.0000 Requerente: Amancio Gabriel de Melo Neto Requerida: Justiça Pública Relator: Desembargador César Bechara Nader Mattar Júnior Vistos etc. Versa o feito acerca de Revisão Criminal proposta por Jo

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