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STJ › Processo 0803504-70.2023.8.19.0001
STJ
1. Erick dos Santos Barbosa (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
Processo nº 0803504-70.2023.8.19.0001 · Agravo Em Recurso Especial · 2023 · ver número completo →
Processo nº 0803504-70.2023.8.19.0001, do STJ, movido por 1. Erick dos Santos Barbosa (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2023.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio de JaneiroAdvogado
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