Processo 0803512-41.2025.8.10.0029
TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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PROCESSO N.º 0803512-41.2025.8.10.0029 AÇÃO PENAL PÚBLICA DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DENUNCIADO: FRANCISCO ALMEIDA DE SOUSA DEFENSOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO VÍTIMA: ANA PAULA MACEDO SENTENÇA Vistos etc. O Ministério Público do Estado do Maranhão ofereceu denúncia em desfavor de Francisco Almeida de Sousa, imputando-lhe a prática do crime de ameaça no contexto de violência doméstica, tipificado no artigo 147, parágrafo primeiro, do Código Penal, sob as diretrizes d
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