Processo 0803514-72.2022.8.14.0039
TJPA • Apelação Cível
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Polo Passivo
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0803514-72.2022.8.14.0039 APELANTE: SABEMI SEGURADORA SA APELADO: NARCIZO FERREIRA DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargadora ANETE MARQUES PENNA DE CARVALHO EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. CLÁUSULA LIMITATIVA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO PRÉVIA E ADEQUADA. INEFICÁCIA. PAGAMENTO INTEGRAL DO CAPITAL SEGURADO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. HONORÁRIOS MAJORAD
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