Processo 0803520-07.2024.8.12.0026
TJMS • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
II - As questões de direito relevantes para a persuasão, na espécie, são as previstas na legislação geral e especial, não havendo considerações específicas a se deliberar nesta fase. Na oportunidade da sentença esses pontos serão enfrentados. Quanto aos fatos, permanecem controvertidas as seguintes questões: a) a existência e a validade do negócio jurídico supostamente celebrado entre as partes; b) a existência de nexo causal; e c) a caracterização do dano. No que tange ao pedido de inversão do
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