Processo 0803534-05.2026.8.14.0401
TJPA • Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Outras partes envolvidas (2)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº. 0803534-05.2026.8.14.0401 DECISÃO Requerente: DARCIANA DE FÁTIMA DA CRUZ MARTINS, 46 anos, residente e domiciliada à Avenida Bernardo Sayão, n.º 3179, entre Roberto Camelier e Passagem Cabo Leão – Vila Última Casa, Bairro Condor, Belém/PA, CEP: 66033-190, telefone: (91) 98179-5919. Requerido: DACIEL FABIO DA CRUZ MARTINS, 42 anos, brasileiro, separado, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, RG: [removid
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