Processo 0803539-05.2024.8.15.0131
TJPB • Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1a Vara Mista de Cajazeiras Processo n. 0803539-05.2024.8.15.0131 Polo Ativo: MARIA DO SOCORRO DELFINO PEREIRA Polo Passivo: ALDO JOSE MOREIRA DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação Penal Privada instaurada por meio de queixa-crime oferecida por MARIA DO SOCORRO DELFINO PEREIRA em face de ALDO JOSÉ MOREIRA, imputando-lhe a prática, em tese, dos crimes de calúnia e difamação, tipificados nos artigos 138 e 139 do Código Penal ; , com a incidência da causa de aum
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