Processo 0803550-74.2024.8.18.0026
TJPI • Apelação Cível
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poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0803550-74.2024.8.18.0026 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] APELANTE: CRISTOVAO FONTENELE DE OLIVEIRA APELADO: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO PRESTAMISTA. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA. ÔNUS DA PROVA. VENDA CASADA. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS IN RE IPSA. REPETI
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