Processo 0803558-70.2019.8.12.0001
TJMS • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Partes do processo (5)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
1. Em análise da manifestação retro, verifico que assiste razão à parte exequente quanto à necessidade de definição prévia da responsabilidade de cada executado para evitar a rejeição dos ofícios requisitórios (Precatório/RPV) pelo Tribunal de Justiça. 2. Compulsando os autos, notadamente o título executivo judicial (sentença de f. 195-203, confirmada pelo acórdão de f. 261-268), verifica-se que os réus foram condenados, de forma conjunta, à restituição dos valores indevidamente descontados (Imp
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMS
O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.