Processo 0803559-46.2025.8.14.0015

TJPA • Termo Circunstanciado

Tribunal
Número CNJ
0803559-46.2025.8.14.0015
Classe
Termo Circunstanciado
Órgão Julgador
Juizado Especial do Meio Ambiente de Castanhal
Última publicação
21/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PROCESSO Nº: 0803559-46.2025.8.14.0015 TERMO DE AUDIÊNCIA UNA Aos 18 (dezoito) dias do mês de junho de 2026, às 09h00, por meio de videoconferência realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, sob a presidência da MM. Juíza de Direito Dra. Rafaela de Jesus Mendes Morais, comigo assessora jurídica Roberta Carolina Araújo dos Reis, foi aberta a audiência preliminar, nos termos dos arts. 70 e seguintes da Lei nº 9.099/95. Presente a representante do Ministério Público do Estado do Pará. Andressa Ávil

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