Processo 0803561-51.2026.8.15.0371
TJPB • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0803561-51.2026.8.15.0371 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento provisório de sentença proposto por MARIA ALZENIR DA SILVA ALVES em face do MUNICÍPIO DE SOUSA, buscando a implantação do piso nacional do magistério em seus proventos de aposentadoria e o pagamento de diferenças retroativas no valor de R$ 326.808,13 (trezentos e vinte e seis m
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