Processo 0803565-12.2025.8.14.0061
TJPA • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
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Processo: 0803565-12.8.14.0061 Autor: Ministério Público do Estado do Pará Réu: ALESSANDRO DE OLIVEIRA BATISTA Capitulação: art. 155, caput, do Código Penal SENTENÇA 1 – RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ofereceu denúncia contra ALESSANDRO DE OLIVEIRA BATISTA, qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas do art. 155, caput, do Código Penal. Segundo a denúncia, ID: 151329614, no dia 13/07/2025, o acusado subtraiu para si 01 (uma) saca de farinha de 20L de um comércio local
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