Processo 0803571-66.2025.8.20.5100
TJRN • Apelação Cível
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0803571-66.2025.8.20.5100 Polo ativo BANCO BRADESCO S/A Advogado(s): ROBERTO DOREA PESSOA Polo passivo FRANCISCO CANINDE SOARES Advogado(s): PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA. TARIFA NÃO CONTRATADA. CONTRATO ELETRÔNICO SEM AUTENTICAÇÃO VÁLIDA. REPETIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO D
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