Processo 0803581-82.2024.8.15.0251
TJPB • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Patos AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0803581-82.2024.8.15.0251 [Violência Doméstica Contra a Mulher, Estupro de vulnerável] AUTOR: D. E. D. M. D. P., M. P. D. E. D. P. REU: V. P. C. SENTENÇA Vistos etc. Processo oriundo da 6ª Vara e redistribuído nesta unidade em 06.03.2026. O Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia (ID 100141329) em face de V. P. C., devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prátic
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